Direito do Consumidor
Dentre os direitos e deveres mais presentes em nosso cotidiano, encontramos as normas estabelecidas pelo CDC, importante mecanismo legal que recentemente completou 30 anos de sua publicação. Reconhecida internacionalmente como uma das normas mais completas e avançadas sobre o assunto, o Código de Defesa do Consumidor é composto de instrumentos e dispositivos voltados para a mais ampla proteção ao consumidor. Porém, tais normas nem sempre são observadas.
Mesmo com o avanço da jurisprudência, evidente e constante, visto que o Superior Tribunal de Justiça tem sinalizado a ampliação da aplicabilidade do CDC, ainda são recorrentes os problemas que não são solucionados via PROCON e acabam nos Tribunais. Por isso, a HLF se mantém sempre atualizada e pronta para defender o direito do consumidor, parte mais frágil nas relações de consumo.
Seja em casos de defeito no produto ou serviço, devoluções e cancelamentos, direito de arrependimento, venda casada, garantia legal, propaganda enganosa ou ainda para anular cláusulas abusivas existentes nos contratos, nossa equipe qualificada está apta para melhor atender o interesse de nossos clientes.
Lembrando ainda que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos consumidores com acesso fácil e de forma gratuita. Para tal, oferecemos suporte completo para os casos onde tais normas são violadas.
Ajude a divulgar os direitos do consumidor e assim construir uma sociedade mais justa. Fiscalize. Tal medida inclusive funciona como informativo, servindo assim também de consulta às empresas, para estas agirem de forma preventiva. Dúvidas quanto ao seu direito?