Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)

O Benefício por Incapacidade Temporária, chamado anteriormente de auxílio-doença, é um benefício previdenciário devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Quem tem direito?

Todos os segurados da Previdência Social.

Principais requisitos:

• Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MTPS/MS Nº 22 de 31/08/2022, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;
• Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);
• Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
  Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

Como solicitar:

Caso você acredite que se encaixa nos requisitos para receber algum desses benefícios, deve procurar um advogado de sua confiança. Este profissional o auxiliará para que a análise de seus documentos seja feita de forma assertiva e que você possa entrar com um requerimento para receber seu benefício.

Documentos necessários para ingressar com ação:

• Procuração, Declaração de pobreza e Contrato de Honorários;
• Documento de identidade e CPF (pode ser a CNH);
• Comprovante de residência atualizado ou declaração de endereço assinada;
• Carteira de Trabalho ou documentos que comprovem as contribuições ao INSS;
• Negativa do INSS (carta de indeferimento – Comunicado de decisão) e/ou CNIS (ambos documentos podem ser baixados no MeuINSS);
• Laudo médico atualizado com CID, informando que o paciente está incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, deve conter a assinatura, carimbo e CRM do médico.

A HLF Advogados Associados é referência em Direito Previdenciário, por contar com profissionais capacitados e experientes. Estamos à sua disposição para tirar dúvidas e auxiliar em caso de necessidade. Entre em contato e saiba mais!