Empresarial | HLF Advogados Associados https://hlfadvogados.com.br/categoria/empresarial/ Advogados Tue, 13 Sep 2022 20:50:30 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.0.2 https://hlfadvogados.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Favicon.png Empresarial | HLF Advogados Associados https://hlfadvogados.com.br/categoria/empresarial/ 32 32 Auxílio-Acidente: o que é, quem tem direito e tudo o que você precisa saber https://hlfadvogados.com.br/auxilio-acidente/ Mon, 20 Jun 2022 21:58:45 +0000 http://localhost:9080/repository/Templates/w3com/?p=26 Quem não conhece alguma pessoa que perdeu algum membro ou contraiu alguma doença que o impede de realizar ações rotineiras para a vida humana? São inúmeros os casos que ocorrem diariamente, principalmente os que estão relacionados ao trabalho do contribuinte. Por conta disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê o benefício do auxílio-acidente. Mas sobre o que ele se trata, quem tem direito e como calcular o valor a receber?  O que é o auxílio-acidente  Trata-se sobre um benefício previsto para todos os trabalhadores segurados ao INSS que tiveram sua capacidade de trabalho reduzida por conta de alguma sequela relacionada a algum acidente. Vale destacar que o auxílio-acidente só é válido para aqueles prejuízos permanentes na vida do trabalhador, não havendo uma base para o grau mínimo de redução. Ou seja, se há algum tipo de redução na capacidade, o segurado tem direito ao benefício vitalício.  Quem tem direito ao auxílio-acidente  Como citamos acima, é necessário que trabalhador seja segurado ao INSS, mas o benefício só é válido para quatro categorias: empregados urbanos ou rurais; segurados especiais; empregados domésticos; e trabalhadores avulsos. Ficam vedados ao auxílio-acidente os contribuintes individuais e facultativos.  Dentro destas categorias citadas, o trabalhador deve […]

The post Auxílio-Acidente: o que é, quem tem direito e tudo o que você precisa saber appeared first on HLF.

]]> Entenda como funciona a devolução de compras realizadas na internet https://hlfadvogados.com.br/devolucao-compra-online/ Wed, 20 Apr 2022 21:57:48 +0000 http://localhost:9080/repository/Templates/w3com/?p=24 Sabe quando você adquire um produto e depois se arrepende da compra após considerar melhor a necessidade da aquisição? Muitos acreditam que a possibilidade de devolução de produtos só é válida para compras em lojas físicas, mas o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também prevê o cancelamento de aquisições feitas fora do estabelecimento comercial. O direito do arrependimento garantido no artigo prevê compras ou assinaturas feitas por telefone ou a domicílio, justamente onde as compras online se enquadram. Desta forma, a aplicação do CDC nestes casos é relativamente parecida com compras feitas diretamente em lojas. Veja como você deve proceder ao se arrepender de uma aquisição online.  Como realizar a devolução do produto  O arrependimento da compra feita pela internet, seja por não gostar da compra, modelo, tamanho ou simplesmente decidir por devolver a mercadoria, deve ser feito em até 7 dias contados após a entrega. Vale destacar que o produto não pode apresentar marcas, avarias ou defeito relacionados ao mau uso no período.  A decisão de devolver as compras online precisa implicar na comunicação clara à empresa vendedora dentro deste prazo. Além disso, de acordo com o art. 49 do CDC, os eventuais custos ou taxas […]

The post Entenda como funciona a devolução de compras realizadas na internet appeared first on HLF.

]]>