Previdenciário | HLF Advogados Associados

RMC – Reserva de Margem Consignável – O que parece ser uma solução, pode trazer um grande prejuízo para Aposentados e Pensionistas

W3COM — Tue, 04 Apr 2023 11:00:26 +0000

Ninguém está livre de uma emergência e nem sempre está preparado para ela quando o assunto é dinheiro. Isso obriga muitas pessoas a recorrerem aos empréstimos consignados com desconto na folha de pagamento, em especial aposentados e pensionistas do INSS. Em regra, os juros nessa modalidade de empréstimo são bem baixos se comparados com os demais contratos disponíveis no mercado, o crédito é aprovado de forma célere e simplificada, pois a inadimplência nestes casos é reduzida em decorrência do desconto da parcela na fonte, porém é importante ficar atento a todas as cláusulas e condições do contrato. Muitos bancos e instituições financeiras incluem automaticamente na folha de pagamento um cartão de crédito consignado sem a concordância do contratante. Essa prática é abusiva, ilegal e pode ser revertida judicialmente. Vale frisar ainda que o consumidor deve ficar atento aos juros praticados no mercado pelas instituições financeiras, e não se ater apenas ao valor da parcela assumida para não se endividar mais, pois, muitas vezes o acúmulo de contratos de financiamentos pode acarretar comprometimento da renda de forma tão significativa que sacrifica o próprio sustento e a economia doméstica. A HLF Advogados atua há mais de uma década em Direito Bancário pelo […]

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Fuja dos golpes: revise seu benefício do INSS com segurança!

W3COM — Wed, 01 Feb 2023 15:30:08 +0000

A chamada “REVISÃO DA VIDA TODA” foi aprovada no STF. Estudos estimam que cerca de 17% dos benefícios concedidos no período em questão possam ser revisados e, com números tão significativos, muitos golpistas se aproveitam da desinformação. A urgência e necessidade em receber valores pode deixar o beneficiário exposto aos golpes. A adoção de medidas preventivas e seguras se faz necessária, tendo em vista que a expectativa de receber um benefício maior, mais vantajoso e relevante, e até valores atrasados, pode se transformar em prejuízo e muita dor de cabeça. Dessa forma, com agilidade e segurança, a recente decisão do STF, que garantiu aos aposentados e pensionistas do INSS o DIREITO de incluir todas as maiores contribuições previdenciárias anteriores ao mês de julho de 1994 no cálculo dos benefícios, pode ser analisada e dependendo do caso revertida em um benefício mais vantajoso através da nossa equipe. Cumpre salientar que por se tratar de uma análise mais minuciosa de documentos e necessitar de cálculo contábil, o adequado é contar com uma assessoria especializada e confiável nestes casos. Escolher bem os profissionais que irão efetivamente lhe auxiliar é fundamental. Infelizmente, muitos beneficiários estão caindo em golpes, recebendo ofertas falsas e propostas inexistentes, […]

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Aposentado e pensionista, revise o seu benefício!

W3COM — Mon, 16 Jan 2023 11:00:38 +0000

A chamada “REVISÃO DA VIDA TODA” foi aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF). Estima-se que mais de 15% dos benefícios concedidos no período em questão possam ser revisados. Além de um benefício maior, mais vantajoso, com valores mais altos, pode haver valores atrasados a receber. Em dois julgamentos, um no plenário virtual e outro no presencial, o STF garantiu aos aposentados e pensionistas do INSS o DIREITO de incluir todas as maiores contribuições previdenciárias anteriores ao mês de julho de 1994 no cálculo dos benefícios. Porém, o segurado deve estar atento, pois, recentemente, o INSS liberou no aplicativo e no site MeuINSS um meio para que o pedido de revisão possa ser encaminhado pelo próprio segurado, para que diretamente faça o requerimento de revisão. Entretanto, o pedido de revisão pelo aplicativo ainda não está valendo e seguirá aguardando a publicação do acórdão da decisão. Os requerimentos, se encaminhados desta forma, ficarão praticamente parados, estagnados, sem a devida implementação. Sendo assim, o segurado não terá eventual indeferimento administrativo que justifique eventual implementação por antecipação de tutela e consequentemente direito de ação, ficando sine die, ou seja, sem data prevista a análise do seu requerimento. Isto poderá implicar em grave prejuízo em […]

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Dona de Casa pode contribuir e se aposentar pelo INSS

W3COM — Wed, 14 Dec 2022 14:05:19 +0000

Ainda desconhecida pela maioria das pessoas, a possibilidade da dona de casa se aposentar é real. Isso mesmo, a dona de casa também pode se aposentar pelo INSS. Para isso é necessário que ela seja segurada da Previdência Social, contribua para o INSS e preencha alguns requisitos exigidos pela Lei. Além de se cadastrar perante o INSS e recolher as contribuições de forma correta, mesmo aquelas pessoas que não exercem atividade remunerada poderão se aposentar se seguirem todos os passos na forma exigida pela Previdência Social. A dona de casa poderá recolher as contribuições na categoria de contribuinte facultativo, ou seja, aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim busca estar abrigado e protegido pela Previdência Social. Este contribuinte necessita recolher ao INSS, e assim poderá ter acesso aos direitos previdenciários como por exemplo: aposentadorias. A contribuição para o INSS é independente da pessoa estar ou não trabalhando. Isto é, mesmo que o contribuinte esteja desempregado, seja apenas estudante ou até donas de casa, pode continuar a usufruir dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Planos de contribuição facultativa para dona de casa O segurado facultativo pode escolher entre alguns tipos de plano para fazer os recolhimentos, desde recolher […]

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Entenda como funciona a devolução de compras realizadas na internet

W3COM — Wed, 20 Apr 2022 21:57:48 +0000

Sabe quando você adquire um produto e depois se arrepende da compra após considerar melhor a necessidade da aquisição? Muitos acreditam que a possibilidade de devolução de produtos só é válida para compras em lojas físicas, mas o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também prevê o cancelamento de aquisições feitas fora do estabelecimento comercial. O direito do arrependimento garantido no artigo prevê compras ou assinaturas feitas por telefone ou a domicílio, justamente onde as compras online se enquadram. Desta forma, a aplicação do CDC nestes casos é relativamente parecida com compras feitas diretamente em lojas. Veja como você deve proceder ao se arrepender de uma aquisição online. Como realizar a devolução do produto O arrependimento da compra feita pela internet, seja por não gostar da compra, modelo, tamanho ou simplesmente decidir por devolver a mercadoria, deve ser feito em até 7 dias contados após a entrega. Vale destacar que o produto não pode apresentar marcas, avarias ou defeito relacionados ao mau uso no período. A decisão de devolver as compras online precisa implicar na comunicação clara à empresa vendedora dentro deste prazo. Além disso, de acordo com o art. 49 do CDC, os eventuais custos ou taxas […]

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