Trabalhista | HLF Advogados Associados

Conheça os direitos trabalhistas dos bancários e financiários

W3COM — Thu, 27 Oct 2022 11:00:09 +0000

Todo aquele empregado de uma instituição bancária ou, por equivalência, aqueles que trabalham em empresas de crédito e financiamento, se enquadram dentro da categoria dos bancários e financiários. Devido às especificidades em relação a comportamento e responsabilidades exigidas por aqueles que prestam este tipo de serviços, estas classes possuem condições especiais dentro de seu regime trabalhista. Ao longo deste artigo, esclareceremos para você os principais direitos trabalhistas dos bancários e pontos especiais das Leis Trabalhistas que abrangem estas classes, como seu cálculo de hora extra, jornada de trabalho, entre outros. Jornada reduzida Por norma, a jornada semanal dos bancários e financiários é de 30 horas semanais, dividida em expedientes de 6 horas diárias de segunda a sexta-feira. Esta norma se mantém, salvo em casos excepcionais, onde o expediente pode ser estendido até 8 horas diárias, desde que o empregado seja devidamente remunerado por suas horas extras. No caso de empregados que possuam cargos de confiança, a jornada padrão de trabalho passa a ser de 8 horas diárias. Para configurar o exercício de função de confiança devem existir provas reais deste fator. Como exceção a estas normas está o gerente-geral de agência bancária, que exerce cargo de confiança excepcional. Sendo assim, […]

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Assédio sexual no ambiente de trabalho: Como identificar e denunciar

W3COM — Mon, 24 Oct 2022 11:00:42 +0000

O assédio sexual é um crime que acarreta em graves prejuízos psicológicos para a vítima e pode acontecer nos mais diversos ambientes. Quando esse crime ocorre no ambiente de trabalho, a vítima costuma se sentir acuada pois, além do medo das consequências, muitos dependem unicamente do emprego como fonte de renda para o sustento próprio da família. Devido a estas situações, algumas vítimas ficam confusas e não sabem como lidar com esta situação. Apesar disso, é essencial que elas não se intimidem e denunciem o crime cometido. Para que a denúncia possa ocorrer de forma adequada, é importante que a vítima tenha ciência de quais situações se enquadram como assédio sexual e conheça os requisitos para realizar uma denúncia. Sendo assim, este artigo abordará algumas das principais dúvidas relacionadas ao assédio sexual no trabalho e como ele ocorre. Quais os tipos de assédio sexual que podem ocorrer no trabalho? Podemos considerar que existem dois principais tipos de assédio sexual que podem ocorrer no ambiente de trabalho: o assédio por chantagem e o assédio por intimidação. O assédio por chantagem é caracterizado por ser praticado por alguém cuja posição na hierarquia da empresa é superior à da vítima. Neste caso, o […]

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Entenda como funciona a devolução de compras realizadas na internet

W3COM — Wed, 20 Apr 2022 21:57:48 +0000

Sabe quando você adquire um produto e depois se arrepende da compra após considerar melhor a necessidade da aquisição? Muitos acreditam que a possibilidade de devolução de produtos só é válida para compras em lojas físicas, mas o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também prevê o cancelamento de aquisições feitas fora do estabelecimento comercial. O direito do arrependimento garantido no artigo prevê compras ou assinaturas feitas por telefone ou a domicílio, justamente onde as compras online se enquadram. Desta forma, a aplicação do CDC nestes casos é relativamente parecida com compras feitas diretamente em lojas. Veja como você deve proceder ao se arrepender de uma aquisição online. Como realizar a devolução do produto O arrependimento da compra feita pela internet, seja por não gostar da compra, modelo, tamanho ou simplesmente decidir por devolver a mercadoria, deve ser feito em até 7 dias contados após a entrega. Vale destacar que o produto não pode apresentar marcas, avarias ou defeito relacionados ao mau uso no período. A decisão de devolver as compras online precisa implicar na comunicação clara à empresa vendedora dentro deste prazo. Além disso, de acordo com o art. 49 do CDC, os eventuais custos ou taxas […]

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