Direito Bancário
A HLF Advogados é especializada em questões de direito bancário. Voltada para a defesa do consumidor e lembrando que as relações do cliente com o banco também são relações de consumo e, consequentemente, sujeitas às normas e disposições do Código de Defesa do Consumidor – CDC. Nossa equipe atua de forma a garantir o rigor da Lei, associada ao Verbete nº 297 da Súmula de Jurisprudência Predominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é taxativo ao dispor: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.
É público e notório que, dentre os fornecedores de produtos e serviços que não costumam respeitar o Direito à informação dos consumidores, destacam-se os bancos e financeiras. Raramente as instituições financeiras entregam aos clientes cópias dos instrumentos contratuais firmados entre correntistas e a própria instituição bancária. A HLF Advogados atua na defesa dos direitos desses consumidores, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial.
Com ênfase ao cumprimento da Legislação pertinente aos contratos bancários, focamos em combater todo tipo de arbitrariedade e buscamos soluções e garantias em relação a:
– Acesso aos contratos celebrados com instituições financeiras – Exibição de documentos;
– Cancelamento de desconto em folha de pagamento não autorizado ou diverso do contratado, inclusive sobre benefícios previdenciários;
– Revisão de cláusulas abusivas;
– Liminares de manutenção de posse de veículos;
– Exclusão de restrição em SPC e Serasa;
– Revisão e exclusão de juros abusivos;
– Exclusão de cobrança de juros ilegais;
– Defesa em busca e apreensão de veículos financiados.